ESTADO E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA.

- Estado - representação e satisfação de interesses contraditórios.

Objetivando-se compreender os determinantes históricos e econômicos da

política educacional brasileira nas duas últimas décadas, o presente capítulo tratará

das diversas concepções de Estado, suas representações e mecanismos de

regulação e satisfação de interesses contraditórios objetivando-se compreender as

relações estatais com a sociedade civil para garantia da expansão do capitalismo e

superação das suas crises. Também serão abordadas as políticas públicas

educacionais no âmbito do processo acelerado de mercantilização da vida e seus

reflexos nas reformas educacionais brasileiras.

Ao longo dos últimos séculos, de Maquiavel até Hobbes, e de Locke e de

Rousseau até Marx, o Estado é interpretado de diferentes maneiras.

É possível se considerar Estado, numa primeira aproximação, como o

conjunto de instituições permanentes - como órgãos legislativos, tribunais, exército e

outras que não formam um bloco monolítico necessariamente - que possibilitam a

ação do governo; e Governo, como o conjunto de programas e projetos que parte da

sociedade (políticos, técnicos, organismos da sociedade civil e outros) propõe para a

sociedade como um todo, configurando-se a orientação política de um determinado

governo que assume e desempenha as funções de Estado por um determinado

período.

Como elemento mais antigo do binômio Estado - nação, o Estado tem já

uma longa duração histórica. Considerando-se este aspecto e não perdendo de

vista que só poderá ser bem caracterizado em referência às transformações

particulares que foram ocorrendo na sua configuração, natureza e funções, o Estado

poderá , de modo geral, ser entendido como a organização política que, a partir de

um determinado momento histórico, conquista, afirma e mantém a soberania sobre

um determinado território, aí exercendo, entre outras, as funções de regulação,

coerção e controle social – funções essas também mutáveis e com configurações

específicas, e tornando-se, já na transição para a modernidade, gradualmente

indispensáveis ao funcionamento, expansão e consolidação do sistema econômico

capitalista.

Segundo Renato Ortiz,

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Revolução industrial e modernidade caminham juntas. Elas trazem consigo

um processo de integração até então desconhecido: a constituição da

nação. Diferentemente da noção de Estado (muito antiga na história dos

homens), a nação é fruto do século XIX. Ela pressupõe que no âmbito de

um determinado território ocorra um movimento de integração econômica

(emergência de um mercado nacional), social (educação de ‘todos’ os

cidadãos), política (advento do ideal democrático como elemento ordenador

das relações dos partidos e das classes sociais) e cultural (unificação

lingüística e simbólica de seus habitantes). (Ortiz, 1999, p. 78)

Torna-se necessário fazer referência ao papel e lugar do Estado-nação,

ainda que seja para melhor compreender a sua crise atual e a redefinição do seu

papel – agora, necessariamente, tendo em conta as novas condicionantes inerentes

ao contexto e aos processos de globalização e transnacionalização do capitalismo.

É , entretanto, em Marx que o Estado perde sua superioridade entre os

homens, pois sua existência passa a ser relacionada às contradições das classes

sociais existentes na sociedade.

Desta forma, em vez do Estado imanente e superior, acima dos homens,

Marx apresenta-o como um instrumento da classe dominante. A origem do Estado

reside na divisão da sociedade em classes, sendo sua fundamental função

conservar e reproduzir esta divisão, garantindo os interesses da classe que domina

as outras classes.

A partir destas concepções de Marx, as relações sociais sofreram relevantes

alterações como conseqüência das inúmeras inferências que a classe trabalhadora

pôde, a partir daí extrair, especialmente no sentido de incentivar a luta pela

superação das contradições internas da sociedade, passando a assumir um posto

de nova classe dominante, extinguindo-se assim a sociedade de classes.

Na concepção marxista o Estado não se apresenta como instância neutra e

imparcial a serviço de todos os grupos e classes sociais; configura-se numa forma

de organização que serve às classes dominantes da sociedade, detentoras de

capital. Nesta perspectiva, a sociedade se organiza

a partir de relações de produção as quais constituem a estrutura econômica

da sociedade, a base concreta sobre a qual se eleva uma superestrutura

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jurídica e política e a qual correspondem determinadas formas de

consciência social (MARX,1983, p. 24).

Em Gramsci, vamos perceber que esta visão toma vulto e se desenvolve por

meio de uma visão mais elaborada e complexa sobre a sociedade e o Estado. Para

ele, o Estado é força e consenso porque mesmo estando a serviço de uma classe

dominante ele não se mantém apenas pela força e pela coerção legal; sua

dominação é bem mais sutil e eficaz. Por meio de diversos meios e sistemas,

principalmente através de entidades que aparentemente estão fora da estrutura

estatal coercitiva, o Estado se mantém e se reproduz como instrumento de uma

classe, também construindo o consenso no seio da sociedade.

Assim Gramsci dilata a visão marxista do Estado, interpretando-o como um

ser que a tudo envolve, composto pela sociedade política e a sociedade civil.

Nesta perspectiva, o Estado é um elemento da superestrutura da sociedade,

uma vez que neste plano estão situadas as formas jurídicas, políticas, religiosas,

artísticas ou filosóficas da organização social. Há no âmbito da superestrutura:

dois grandes “ planos “ superestruturais: o que pode ser chamado de

“sociedade civil”, ( isto é, o conjunto de organismos comumente chamados

de “ privados “) e o da “sociedade política ou Estado “, que corresponde à

função de “hegemonia” que o grupo dominante exerce em toda a sociedade

e àquela de “domínio direto” ou de comando, que se expressa no Estado e

no governo “ jurídico”. Estas funções são precisamente organizativas e

conectivas ( GRAMSCI,1982, p. 10-11).

Motta (2008), citando Nogueira (2003), afirma que sociedade civil em

Gramsci é um espaço do Estado “ dedicado a promover a articulação e a unificação

de interesses, a politizar ações e consciências e a superar tendências corporativas

ou concorrenciais “ com fins de construção de projetos globais de sociedade e de

articulação ético-política. O Estado burguês é, na concepção de Gramsci (2000), um

Estado-educador:

A classe burguesa põe-se a si mesma como um organismo em contínuo

movimento, capaz de absorver toda a sociedade, assimilando-a a seu nível

cultural e econômico; toda a função do Estado é transformada: o Estado

torna-se educador (...) na medida em que tende precisamente a criar um

novo tipo ou nível de civilização.

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O Estado exerce a função educadora ao dirigir e organizar a sociedade para

uma determinada vontade política. Sua função educadora pode ser identificada ao

longo do processo de desenvolvimento histórico do modo de produção capitalista,

tendo expandido sua esfera de domínio por meio de estratégias refinadas capazes

de impor a adesão à sua forma particular de ver o mundo.

No atual contexto mundial, o Estado classista aperfeiçoa os mecanismos de

hegemonia ao exercer o papel de administrador dos ciclos de crise do capital e

como Estado-educador, em harmonia com o mercado e em parceria com as

organizações da sociedade civil para o enfrentamento das graves questões sociais.

Germano (2005) admite que o Estado, em formações sociais capitalistas,

assume, em geral, três funções essenciais: funções de legitimação, que dizem

respeito à direção política, à obtenção do consenso da sociedade; funções

coercitivas, que correspondem ao domínio e ao exercício da força e da repressão e,

finalmente, funções econômicas, que se caracterizam por servir de suporte à

acumulação do capital.

De fato, o processo de reprodução social do capital exige regulação como

forma de garantia da sua preservação que, em sua maioria, é estranha ao princípio

regulador das várias unidades de capital. O Estado acabou por corporificar esta

instância reguladora que se apresenta um instrumento particular separado dos

representantes da classe dominante, localizado acima de cada capitalista e que

aparece como uma força impessoal. Logo se pode evidenciar que a intervenção

econômica do Estado se reveste de um caráter conflitivo.

Primeiramente, no que se refere às relações entre trabalho e capital e,

depois, no que diz respeito aos esporádicos “desentendimentos” entre o estado e

determinadas unidades de capital, ou seja, empresas nominais ou setores

empresariais que, por diversas razões, se considerem prejudicados pela ação

econômica do Estado.

Segundo o liberal italiano Norberto Bobbio (1998), o Estado contemporâneo

envolve numerosos problemas, derivados principalmente da dificuldade de analisar

exaustivamente as múltiplas relações que se criaram entre o Estado e o complexo

social e de captar, depois, os seus efeitos sobre a racionalidade interna do sistema

político. Neste contexto vale destacar a noção liberal clássica e dicionarizada de

Estado segundo a qual ele é um “povo social, política e juridicamente organizado,

que, dispondo de uma estrutura administrativa, de um governo próprio, tem

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soberania sobre determinado território “(KOOGAN-HOUAISS,1993, p. 341). bem

como a acepção política que Rancière, citado por Oliveira, lhe confere:

Nessa acepção, os que fazem política distinguem-se por pautar os

movimentos do outro, do adversário, por impor-lhe, minimamente, uma

agenda de questões, sobre as quais e em torno das quais se desenrola o

conflito. Impor a agenda não significa, necessariamente, ter êxito ou ganhar

a disputa, antes, significa criar um campo específico dentro do qual o

adversário é obrigado a mover-se”. ( OLIVEIRA, 2000).

Prossegue Torres ( 2003) citando Claus Offe (1984), possivelmente o líder

entre os proponentes alemães da teoria crítica do Estado :

(...) um dos temas centrais relacionados ao Estado é a contradição entre a

necessidade do Estado de acumulação capitalista e a legitimidade do

próprio sistema capitalista. Offe propõe uma abordagem analítica, baseada

na teoria de sistemas, que complementa e amplia a análise de Gramsci e a

interpretação de Poulantzas. Para Offe, o Estado é um mediador na crise do

capitalismo, adquirindo funções específicas na mediação das contradições

básicas desse sistema.

Na perspectiva liberal, o Estado tem uma dimensão de maior neutralidade

na organização da vida social, exercendo o papel aglutinador dos diferentes

interesses que fluem na sociedade, garantindo condições para o Estado de direito.

No enfoque do liberalismo5 clássico e do neoliberalismo,6 portanto, o Estado exerce

um papel “de guardião dos interesses públicos. Sua função é tão-somente responder

pelo provimento de alguns bens essenciais “(AZEVEDO, 1997, p. 9), como, por

5 Entende-se por liberalismo uma determinada concepção de Estado na qual o Estado tem

poderes e funções limitadas e, como tal, se contrapõe tanto ao Estado absoluto quanto ao Estado

que hoje chamamos de social. É a doutrina que admite que o Estado é sempre um mal, mas é

necessário, devendo, portanto, ser conservado embora dentro de limites os mais restritos possíveis.

No liberalismo todo poder deve ser submetido a limites.

6 A idéia-força balizadora do ideário neoliberal é a de que o setor público ( o Estado ) é

responsável pela crise, pela ineficiência, pelo privilégio, e que o mercado e o privado são sinônimo de

eficiência, qualidade e eqüidade. Desta idéia-chave advém a tese do Estado mínimo e da

necessidade de zerar todas as conquistas sociais, como o direito à estabilidade de emprego, o direito

à saúde, educação, transportes públicos, etc. Tudo isso passa a ser regido e comprado pela lógica

das leis do mercado. A idéia de Estado mínimo significa, na verdade, o Estado suficiente e necessário

unicamente para os interesses da reprodução do capital.

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exemplo, a defesa do território, a aplicação das leis e serviços sociais básicos como

saúde e educação.

Pode-se deduzir que a intervenção do Estado na economia realiza-se em

conformidade com a especificidade do desenvolvimento histórico das diversas

formações sociais concretas e com os interesses de grupos minoritários

hegemônicos, estando mais a serviço das minorias do que dos grupos majoritários e

destituídos de direitos, ainda que em estados ditos democráticos. No centro do

sistema capitalista mundial, especialmente na Europa e Estados Unidos, prevaleceu,

no período iniciado com a Revolução Liberal dos anos 1930, o modelo preconizado

por Keynes de Estado intervencionista na ordem econômica e promotor do bemestar

social através de políticas públicas de caráter redistributivista.7

O Brasil, em sua evolução política, transitou para a modernidade e enfrentou

grandes desafios históricos, tendo sido, até os anos 1930, de uma formação políticosocial

na qual o Estado é tudo e a sociedade civil é frágil e elementar. Ao referir-se

ao tipo de Estado que resulta de processos de revolução passiva, Gramsci fala em

ditadura sem hegemonia. É evidente que o caso brasileiro gera uma via própria,

tendo suas especificidades.

Pode-se afirmar que o Brasil experimentou, sempre que precisou enfrentar

transformações sociais, processos diversos daqueles pelos quais passaram países

hoje desenvolvidos. A conseqüência é o fato anômalo de que o Brasil se fez Estado

antes mesmo de ser uma nação.

A nação brasileira foi construída a partir do Estado e não a partir da ação

das massas populares.

(...) isso provoca conseqüências extremamente perversas, como, por

exemplo, o fato de que tivemos, desde o início de nossa formação histórica,

uma classe dominante que nada tinha a ver com o povo, que não era

expressão de movimentos populares, mas que foi imposta ao povo de cima

para baixo ou mesmo de fora para dentro e, portanto,

não possuía uma efetiva identificação com as questões populares, com as

questões nacionais. Para usar a terminologia de Gramsci, isso impediu que

nossas elites, além de dominantes, fossem também dirigentes. O Estado

moderno brasileiro foi quase sempre uma ditadura sem hegemonia, ou, para

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usarmos a terminologia de Florestan Fernandes, uma ‘ autocracia burguesa

. ( COUTINHO, 2006, p. 176).

Focando-se o período mais restrito da histórica do Brasil, com o objetivo

maior de produzir contexto que melhor possibilite compreensão das atuais políticas

públicas brasileiras para a educação, evidencia-se que a revolução de 1930

reproduz a tradição do Estado brasileiro superposto à nação e marca o ingresso do

Brasil na modernidade, sendo mais preciso afirmar que a referida revolução

contribuiu para consolidar definitivamente a transição do país para o capitalismo.

Depois da Abolição da Escravatura ( 1888 ) e da Proclamação da República

(1889 ), o Brasil já era uma sociedade capitalista, com um Estado burguês;

mas depois de 1930 que se dá efetivamente a consolidação e a

generalização das relações capitalistas em nosso país, inclusive com a

expansão daquilo que Marx considerava o ‘ modo de produção

especificamente capitalista, ou seja, a indústria”. ( Coutinho, 2006, p. 176).

Constata-se que no Brasil, com a implantação da ditadura do Estado Novo

em 1937, houve um intenso e rápido processo de industrialização pelo alto, visto que

a política adotada não foi resultado consciente da ação do empresariado, tendo sido

o estado o maior protagonista das transformações ocorridas à época. Manifestações

de importantes teóricos da direita autoritária dos anos 1930 / 40 defendiam

claramente que a nossa modernização de fato deveria ocorrer pelo alto, o que o

pensador marxista Caio Prado Júnior, dentre outros, citado por (COUTINHO, 2006,

P. 177):

mostrou que essa forma de modernização conservadora era, entre nós, um

fato histórico, mas indicou ao mesmo tempo os efeitos nefastos que isso

trouxe para o presente brasileiro ( déficit de cidadania, dependência

externa, formas de coerção extra-econômica na relação entre capital e

trabalho, etc.) (COUTINHO, 2006, P. 177).

O modelo de Estado classista que conhecemos ao longo de meio século no

Brasil apresenta como um dos traços mais característicos o fato de que a

supremacia da classe no poder se dava por meio da dominação ( ou da ditadura ) e

não da direção político-ideológica ( ou da hegemonia )¹³. Os cinquenta anos que vão

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de 1930 a 1980 conhecem um tipo de Estado classista que se caracteriza, em sua

maior parte, pela presença de uma dominação sem hegemonia.

É este o caso dos momentos de ditadura explícita dos períodos de 1937 a

1945 e de 1964 a 1985, que perfazem um total de 30 anos. Outra forte evidência é

que o Estado brasileiro tornou-se um aparente Estado de bem-estar, criado

juridicamente mas que não funcionou efetivamente , pois a grande maioria dos

direitos sociais prescritos na Constituição não foi implementada, não pelas razões

alegadas de falta de recursos, mas essencialmente pela falta de vontade política de

concretizá-los, não havendo verdadeiro interesse público embasando a ação dos

governantes.

Pode-se afirmar que o Estado brasileiro foi sempre dominado por interesses

privados, característica de todo estado capitalista, não sendo uma singularidade de

nossa formação estatal. Porém, o privatismo referido assumiu aqui características

muito mais acentuadas do que em outros países capitalistas.

Sempre que há uma dominação burguesa com hegemonia, o que ocorre

nos regimes liberal-democráticos, isso implica a necessidade de

concessões da classe dominante às classes subalternas, dos governantes

aos governados. Portanto, nestes casos, o Estado – ainda que, em última

instância, defenda interesses privados – precisa ter também uma dimensão

pública, já que é preciso satisfazer demandas das classes trabalhadoras

para que possa haver o consenso necessário à sua legitimação. (

COUTINHO, 2006, p. 185).

No Brasil, a dominação burguesa se deu sem hegemonia, tendo usado

basicamente duas fórmulas depois de 1930 para exercer a dominação no Brasil :

uma delas a ditadura aberta e a outra o compromisso populista. Ambas pertencem a

um passado, ainda que recente, pois a burguesia tem hoje consciência de que essas

soluções são inviáveis, o que tem gerado um esforço para combinar sua dominação

com formas de direção hegemônica, ou seja, tem-se buscado alcançar um razoável

grau de consenso por parte dos governados.

_____________________

¹³ Para Gramsci hegemonia é um modo de obter o consenso ativo dos governados para uma

proposta abrangente formulada pelos governantes. O que caracteriza aquilo que Gramsci chamou de

ditadura sem hegemonia é o fato de que, nesse tipo de Estado, existe uma classe dominante que

controla direta ou indiretamente o aparelho governamental , mas o projeto político dessa classe não

tem o respaldo consensual do conjunto ou da maioria da sociedade

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As forças do capital no Brasil e no mundo tem como grande objetivo atual “

consagrar a pequena política e a pseudo-ética do privatismo desenfreado como

elementos fundamentais de um senso comum que sirva de base à sua hegemonia.

É essa, precisamente, a face ideológica do neoliberalismo “. ( COUTINHO, 2006, p.

192).

Fonte:  POLITICAS PÚBLICAS PARA A EDUCAÇÃO
BÁSICA NO BRASIL, DESCENTRALIZAÇÃO E
CONTROLE SOCIAL – LIMITES E PERSPECTIVAS .

EVALDO DE SOUZA BITTENCOURT